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Carregar vibrador na mala pode render multa de mil reais; entenda

Agentes aduaneiros fiscalizam produtos "tentatórios à moral e aos bons costumes"

Carregar vibrador na mala pode render multa de mil reais; entenda
Notícias ao Minuto Brasil

10:25 - 05/02/19 por Notícias Ao Minuto

Brasil decreto antigo

Parece mentira, mas não é. Um antigo decreto-lei proíbe a entrada de mercadorias "atentatórias à moral e aos bons costumes" na bagagem dos viajantes que cheguem do exterior. A regra não é clara e, portanto, não funciona com excelência.

De acordo com o artigo 714 do Decreto Aduaneiro (6.759/2009), a multa para quem tentar entrar no Brasil com produtos do tipo é de R$ 1.000. Não há uma 'lista' de quais seriam estes produtos, mas o UOL destaca que vibradores podem estar entre eles.

Além de estar no regulamento, a restrição também aparece no Guia do Viajante da Receita Federal, órgão do governo responsável pela fiscalização aduaneira, incluindo os aeroportos.

No entanto, a publicação destaca que os conceiros de "moral" e "bons costumes" são bastante subjetivos, pois dependem da educação, religião, costumes e cultura de cada cidadão.

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O decreto não especifica os produtos considerados "atentatórios à moral e aos bons costumes". E, embora não seja comum, a restrição é legal e pode ser aplicada.

"Infelizmente, o enquadramento fica à mercê de um critério do agente aduaneiro", disse o advogado Marcelo Vianna, especialista em Direito do Turista do escritório Vianna & Oliveira Franco.

A analista de marketing da Exclusiva Sex Shop, Jacqueline Ribeiro, passou por essa situação no ano passado, ao voltar de uma viagem à Inglaterra quando foi abordada pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Ela trazia um vibrador de casal, que era um objeto em forma de "U", e um vibrador de borracha em formato fálico. Os fiscais afirmaram que a mercadoria era considerada "atentatória à moral e aos bons costumes".

"Eles disseram que, mesmo sendo produtos para uso pessoal, como foram comprados em um sex shop seriam enquadrados nessa lei. Falaram também que uma mulher 'direita' nunca usaria aquilo", disse Jacqueline.

A analista acabou deixando as mercadorias eróticas com os fiscais sob ameaça de pagar a multa de R$ 1.000.

OUTRO LADO 

Em nota, a Receita Federal afirma que "a Alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos buscou informações no histórico de apreensões ocorridas no ano passado, mas não encontrou o nome da sra. Jacqueline Ribeiro, citada na reportagem, em nenhuma delas. Não há, em nossos arquivos, qualquer documentação de retenção ou tributação em nome da viajante", completando que "caso ela possua qualquer documento que comprove suas alegações, pedimos que entre em contato com a Receita Federal para que a situação possa ser verificada".

A Receita Federal afirma que as apreensões de vibradores que foram registradas no aeroporto de Garulhos não ocorreram por "atentarem à moral e aos bons costumes", mas, sim, por terem uma "destinação comercial, pois bens destinados à revenda estão fora do conceito de bagagem", reafirmando que "não há notícias, na Alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, de apreensão de qualquer mercadoria sob fundamento legal de ser 'atentatória à moral e aos bons costumes'".

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