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Reforma trabalhista: nova lei cria regras para home office; entenda

Será considerado teletrabalho toda a prestação de serviços fora das dependências da empresa - e que não é considerada como trabalho externo

Reforma trabalhista: nova lei cria regras para home office; entenda
Notícias ao Minuto Brasil

12:36 - 17/08/17 por Notícias Ao Minuto

Economia Trabalhadores

A reforma trabalhista regulamentou a prática do teletrabalho, também conhecido como home office. A partir de agora, as atividades que o trabalhador desempenhar em casa e os materiais utilizados serão formalizados com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. Segundo explica o G1, o controle do trabalho será feito por tarefa e não por horário.

Será considerado teletrabalho toda a prestação de serviços fora das dependências da empresa - e que não é considerada como trabalho externo. No entanto, um operário de uma empresa de telefonia que vai instalar um serviço na casa do cliente não é teletrabalho.

A publicação esclarece que a mudança do trabalho presencial para o remoto deverá ser feita por meio de acordo entre as partes, registrado em contrato.

A lei prevê que poderá haver também a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, que deve garantir um período de transição mínimo de 15 dias, também com alteração em contrato.

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