As fintechs que fazem a ponte entre tomadores de empréstimos e investidores deverão limitar o montante a ser emprestado por financiador a R$ 50 mil, informou nesta quarta-feira (30) o Banco Central.

A autoridade monetária abriu consulta pública para regulamentar essas start-ups do setor financeiro, que usam intensamente a tecnologia no mercado de crédito.

A expectativa é que as regras sejam aprovadas através de resolução até o início de 2018. Atualmente, há cerca de 250 dessas empresas no Brasil, segundo dados da consultoria Fintechlab.

"Vemos como um movimento positivo por vários motivos, pela comodidade para o cidadão e porque várias dessas iniciativas preenchem alguns 'gaps' no nosso sistema financeiro", afirmou o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso.

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Entre esses nichos de mercado que não estão sendo explorados, de acordo com Damaso, estão o crédito para micro e pequenas empresas. "Muitos modelos de empresas fintech trabalham com intensificação de tecnologia e histórico de crédito para emprestar para empresas pequenas e médias que hoje não são atendidas".

Serão regulamentadas dois tipos de fintechs: as sociedades de crédito direto, que trabalham com capital próprio, e as sociedades de empréstimo entre pessoas, que se limitam a gerenciar negócios entre tomadores de empréstimos e financiadores.

Nos dois casos, a proposta do Banco Central é que seja vedada a captação de recursos junto ao público, ou seja, não poderá haver depósitos de clientes nessas instituições. Além disso, deve ser proibida uma denominação fantasia que faça referência a outra instituição que já seja regulamentada.

INVESTIDOR QUALIFICADO

A proposta é de que os chamados investidores qualificados, que possuem aplicações financeiras acima de R$ 1 milhão, não estejam sujeitos ao limite de R$ 50 mil por financiador.

As Fintechs, segundo Damaso, se enquadrarão nas regras mais simples de gerenciamento de risco e capital do Banco Central -as instituições financeiras são divididas em cinco segmentos, dependendo da complexidade das suas obrigações com a autoridade monetária.

As fintechs também deverão se submeter às regras atuais para cobrança de tarifas e de prestação de informações aos clientes.

No caso das plataformas que gerenciam contratos entre tomadores e financiadores, os dois lados terão que concordar com o risco da operação, segundo o diretor do BC.

"Toda regra de conduta é importante. Quem estiver disposto a assumir o risco, vai concordar com isso, e precisará haver contratos para essas operações. Em cada contrato privado entre as partes, haverá passos jurídicos a serem cumpridos pra intermediar esse processo", afirmou o diretor do BC. Com informações da Folhapress.