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Jucá culpa 'disputa política' por expiração da MP trabalhista

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), confirmou ainda que o governo estuda fazer um decreto ou elaborar uma nova medida provisória em substituição ao texto que expirou

Jucá culpa 'disputa política' por expiração da MP trabalhista
Notícias ao Minuto Brasil

20:53 - 23/04/18 por Folhapress

Economia reforma

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), divulgou nota nesta segunda-feira (23) dizendo que a MP da reforma trabalhista caducou por "disputas políticas". Ele confirmou ainda que o governo estuda fazer um decreto ou elaborar uma nova medida provisória em substituição ao texto que expirou.

"O compromisso do governo foi feito ao enviar a MP, mas, por disputas políticas, o projeto não tramitou na Câmara dos Deputados. Há um vácuo pelo fato da MP ter caducado, mas o governo fará o que for necessário para que haja uma complementação  da reforma trabalhista."

Editada em novembro do ano passado, a medida era parte de um acordo que o Palácio do Planalto firmou com senadores para aprovar as mudanças na CLT. Depois de ter sido prorrogada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a MP expira nesta segunda sem ter sido ao menos discutida em comissão no Congresso.

+ Reforma trabalhista: sem MP, volta a valer texto da lei; o que muda?

Os parlamentares não conseguiram formar uma comissão temporária para debater o tema. A MP chegou a ter mais de 200 emendas apresentadas, mas não foi debatida por falta de acordo. O governo vinha dizendo nos bastidores que não caberia a ele arrumar uma solução para o vencimento da medida, já que ela era de interesse dos senadores ou de setores de oposição. Contudo, o Planalto mudou de ideia para evitar que o fim da validade da MP traga insegurança jurídica nas relações de trabalho, o que poderia afetar o cenário de emprego do país.

Técnicos da Casa Civil estudam com o Ministério do Trabalho uma solução para o caso, o que deve ser discutido em reuniões nos próximos dias. Uma possibilidade é a edição de um decreto que modifique pontos que envolvem a jornada intermitente e as condições para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres. Esses trechos foram criticados por setores da sociedade e por senadores que resistiram em aprovar o texto sem essas modificações.

Ao longo da tramitação da reforma trabalhista no Senado, o governo negociou com líderes da base para evitar modificações no texto, o que levaria mais tempo para a conclusão do projeto no Congresso. Em troca, prometeu alterar pontos de divergência por meio da MP, que caduca agora por falta de apoio para ser aprovada em tempo hábil. A reforma trabalhista foi a única da agenda apresentada por Temer a ser aprovada. As modificações no sistema previdenciário naufragaram por falta de apoio no Congresso. A simplificação tributária nem saiu da fase de elaboração pela equipe econômica. Com informações da Folhapress.

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