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Gastos do governo em saúde ficam abaixo do mínimo no 1º trimestre

Dado foram divulgados pelo Tesouro Nacional

Gastos do governo em saúde ficam abaixo do mínimo no 1º trimestre
Notícias ao Minuto Brasil

13:51 - 01/05/18 por Estadao Conteudo

Economia Orçamento

O governo federal gastou em saúde apenas dois terços do valor obrigatório para o primeiro trimestre de 2018, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Pelo mínimo constitucional, a União deveria ter aplicado R$ 33,186 bilhões em despesas com saúde entre janeiro e março deste ano, mas o gasto executado foi bem menor, de R$ 20,853 bilhões.

O Tesouro Nacional ressalta que a verificação do cumprimento do mínimo constitucional é feito apenas em bases anuais, ou seja, no fim de 2018. Ou seja, o dado parcial não significa violação à norma.

No cálculo fechado do ano, o governo poderá ainda contabilizar despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar (RAPs) não processados, que ficam para desembolso no ano seguinte, para conseguir cumprir o mínimo.

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No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast em fevereiro deste ano, o governo federal segurou R$ 31,25 bilhões de gastos carimbados para a área de saúde nos últimos 15 anos, embora elas tenham servido para a comprovação do mínimo, como prevê a regra de inclusão de RAPs. Essas despesas na prática acabaram canceladas ou ainda não foram efetivamente executadas e pagas.

Esse valor poderia bancar, por um ano, 10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), com nove médicos. Também seria possível pagar 161 milhões de sessões de hemodiálise e 70,5 milhões de partos normais, além de comprar 379 mil ambulâncias. O montante represado equivale a um quarto de todo o Orçamento do Ministério da Saúde em 2018.

Embora não signifique violação à norma, o dado de gastos em saúde no primeiro trimestre é um indício das dificuldades orçamentárias do governo, que tem visto as despesas previdenciárias abocanharem os demais gastos do governo, como custeio administrativo e investimentos. Em entrevista coletiva na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, rechaçou a crítica de que o ajuste fiscal está sendo feito em cima da população mais pobre e assegurou que os gastos em saúde e educação estão sendo preservados.

A Constituição prevê aplicação mínima em saúde de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017, mais a correção da inflação verificada desde então.

Apesar do quadro desfavorável nos gastos em saúde, o governo conseguiu cumprir o mínimo de despesas com educação no primeiro trimestre de 2018. O piso era de R$ 13,828 bilhões no período, mas foram gastos R$ 14,075 bilhões.

A Constituição prevê aplicação mínima em educação de 18% da Receita Líquida de Impostos de 2017, mais a correção da inflação verificada desde então.

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