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STJ deve julgar no próximo dia 20 pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

O processo será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal

STJ deve julgar no próximo dia 20 pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil
Notícias ao Minuto Brasil

16:24 - 28/02/24 por Folhapress

Esporte Justiça

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O julgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir pena no Brasil deve acontecer no próximo dia 20 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) O processo será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

Condenado por estupro coletivo, o ex-jogador teve sentença de nove anos de prisão, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos.

Em novembro, o Ministério Público Federal argumentou que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".

Robinho, hoje com 40 anos, foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado.

Segundo a investigação na Itália, o atleta e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele sempre negou o crime.

O STJ ainda não se posicionou sobre o mérito da questão, ou seja, se o ex-jogador deve ou não ser preso. Apenas negou os recursos da defesa sobre possíveis irregularidades no procedimento italiano.

Segundo o ministro Francisco Falcão, relator do pedido da Itália de homologação, o ex-atleta foi devidamente representado por advogado no processo penal e não há razão para que se presuma ter havido irregularidades.

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