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Deputados da Argentina aprovam Lei Ônibus, em vitória para Javier Milei

O presidente trabalha com um prazo bem específico para ver aprovado seu pacotão legislativo: dia 25 de maio

Deputados da Argentina aprovam Lei Ônibus, em vitória para Javier Milei
Notícias ao Minuto Brasil

18:12 - 30/04/24 por Folhapress

Mundo Argentina

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Após mais de 20 horas seguidas de discursos na Câmara dos Deputados da Argentina, o presidente Javier Milei conseguiu uma importante vitória ao ver aprovada nesta terça-feira (30) a sua Lei Ônibus, o pacote liberal que se tornou uma de suas prioridades.

Em meio a mais de uma centena de extenuantes discursos, foram 142 os legisladores que aprovaram as linhas gerais do projeto de lei de mais de 230 artigos. Outros 106 votaram contra, e oito se abstiveram ou ausentaram do plenário de discussão em Buenos Aires.
Após o triunfo do conteúdo, foi a vez de votar cada capítulo da lei que recebe seu nome em referência ao termo "ómnibus", em latim, devido à amplitude de temas. Estão neste escopo uma lista de privatizações, a concentração de alguns poderes nas mãos de Milei e uma pequena e polêmica reforma trabalhista. O governo ganhou esses debates.

O projeto, a menina dos olhos da Casa Rosada, já havia sido colocado para votação em fevereiro passado, quando também foi chancelado por uma maioria de deputados. Porém, logo na sequência, fracassou ao ter seus artigos desidratados, e o governo o tirou de discussão para evitar que todas as suas prioridades naufragassem.

O projeto debatido nesta última semana de abril é uma versão enxuta, mas que ainda mantém os pilares do que defende este governo. Nove empresas, por exemplo, agora estão na fila da privatização. Entre elas, a Aerolíneas Argentinas, a Enarsa (companhia petrolífera) e a Rádio e Televisão Argentina (comunicação).

Na proposta repaginada e apresentada pelo governo há poucas semanas também estava previsto na lista de privatizáveis o Banco da Nação, retirado do projeto nos últimos dias de negociação.

A Lei Ônibus também concede ao Executivo a capacidade de governar sem o Congresso em quatro áreas por um ano. A saber: administrativa, econômica, financeira e energética. Anteriormente eram 11 os setores que estariam concentrados nas mãos de Milei.

O mecanismo não é incomum, está previsto na Constituição e já foi usado mesmo por opositores e antecessores do atual governo, como pelo ex-presidente peronista Alberto Fernández. Ainda assim, a oposição no Congresso alegou durante toda esta segunda que se tratava de uma "abusiva delegação de tarefas" ao presidente.

Também foi incluído um capítulo sobre reforma trabalhista muito mais modesto do que as ambições iniciais do governo nessa área, que foram barradas pela Justiça argentina e eram objeto de protesto sindical.

O trecho prevê ampliação do período de experiência para seis meses, elimina multas por erros em registros trabalhistas e permite a criação de um fundo de demissão trabalhista que substitua indenizações.

O tema promete engrossar os protestos previstos para o feriado desta quarta-feira (1º) no país, quando se celebra o Dia do Trabalho.

Mas a vitória nesta Casa do Congresso precisa ser comemorada com cautela pelo governo, que agora enfrenta seu maior desafio: o Senado. Antes de levar a votação à Câmara, a Casa Rosada já anunciava que tinha os votos suficientes. Entre os senadores argentinos o cenário é bem distinto.

Na Casa de 72 membros o Liberdade Avança, partido de Milei, tem unicamente sete senadores. Com apoio do Proposta Republicana, do ex-presidente Mauricio Macri, que vota em peso com o governo, chega a 13. E, entre as demais forças da chamada "oposição dialoguista", com quem o governo negocia, projeta-se que haja no mínimo outros 11 votos. Mas são necessários ao menos 37 votos para aprovar o pacotão. Os governistas querem que o Senado comece a debater o texto na próxima segunda-feira (6).

Figura central nessa nova maratona de negociações deve ser a vice-presidente Victoria Villarruel, que devido ao cargo também preside o Senado. Uma das figuras mais radicais dessa gestão, ela já teve rusgas com Milei.

O passado recente não joga a favor do governo no Senado. Foi essa Casa que, em março, rechaçou o megadecreto liberal de Milei, o DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que promove a desregulação da economia argentina. Na ocasião, foram 42 votos contra a medida.

Ainda assim, o decreto se mantém em vigor. Ele só cairia caso também a Câmara de Deputados desse um sinal vermelho, e ainda não há previsão de votação pelos deputados, que nesta terça-feira concederam a vitória parcial a Milei com a Lei Ônibus.

O presidente trabalha com um prazo bem específico para ver aprovado seu pacotão legislativo: dia 25 de maio. Ele convocou para essa data o chamado "Pacto de Maio" -um documento de dez prioridades que pretende assinar com os governadores. Outra tarefa, claro, nada fácil, já que enfrenta oposição dos governadores alinhados ao kirchnerismo.

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