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Corte na Namíbia declara inconstitucional lei que criminaliza relações homossexuais

O caso foi movido pelo ativista namibiano Friedel Dausab, que contou com o apoio da organização não governamental baseada no Reino Unido Human Dignity Trust

Corte na Namíbia declara inconstitucional lei que criminaliza relações homossexuais
Notícias ao Minuto Brasil

12:00 - 21/06/24 por Folhapress

Mundo Justiça

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um tribunal superior na Namíbia declarou inconstitucionais na sexta-feira duas leis da era colonial que criminalizavam atos homossexuais entre homens, em uma vitória histórica para a comunidade LGBTQIA+ no continente, que tem sido palco de retrocessos para esse grupo nos últimos anos.

"Não estamos convencidos de que numa sociedade democrática como a nossa (...) seja razoavelmente justificável tornar uma atividade criminosa só porque um segmento dos cidadãos, talvez a maioria, considera inaceitável", escreveram os juízes, segundo a agência de notícias AFP.

O caso foi movido pelo ativista namibiano Friedel Dausab, que contou com o apoio da organização não governamental baseada no Reino Unido Human Dignity Trust. À agência de notícias Reuters, Dausab disse estar feliz com a decisão do tribunal. "É um grande dia para a Namíbia", disse ele. "Não será mais crime amar."

Ativistas afirmam que, embora as condenações sob as leis que criminalizavam "sodomia" e "ofensas sexuais não naturais" sejam relativamente raras, elas perpetuam a discriminação contra a comunidade LGBT.

A Namíbia herdou as leis após conquistar a independência da África do Sul em 1990, embora os atos homossexuais entre homens tenham sido inicialmente criminalizados sob o domínio colonial. Desde então, a África do Sul descriminalizou a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo e é o único país no continente africano a permitir que casais LGBT adotem crianças, casem-se e entrem em uniões civis.

No ano passado, Uganda promulgou uma das leis anti-LGBT mais severas do mundo, apesar das condenações generalizadas do Ocidente.

A legislação criminaliza a identificação de pessoas como LGBTQIA+, garantindo às autoridades amplos poderes para reprimir aqueles que já são alvo de discriminação sexual e de gênero no país africano. Além de relações entre pessoas do mesmo sexo, o texto proíbe o que chama de promoção e cumplicidade da homossexualidade, assim como a "conspiração para praticar atos homossexuais".

Punições para pessoas de orientação e gênero dissidentes incluem a prisão perpétua e a pena de morte para a chamada "homossexualidade agravada" -casos envolvendo sexo gay com jovens menores de 18 anos ou quando o agressor é soropositivo. As especificações reforçam estereótipos associados à comunidade.

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