A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, afirmou na noite desta terça-feira (20) que a abertura de um processo contra ela pela Suprema Corte é uma tentativa do governo chavista de anular o Poder Judiciário do país.

"O Poder Legislativo foi anulado e agora eles pretendem anular o Poder Judiciário. Eles querem anular qualquer dissidência política", afirmou Ortega Díaz, em entrevista à uma rádio local. "Talvez se esteja fechando a última porta que resta da democracia, que é o Ministério Público", continuou a procuradora, ex-aliada chavista que se tornou uma das mais ferrenhas críticas do governo Nicolás Maduro, a quem acusa de querer controlar o poder e anular a Constituição.

Nesta terça, a Sala Constitucional do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela autorizou a abertura de processo contra a procuradora-geral por supostas "faltas graves" no exercício de seu cargo e por não respeitar as "decisões democráticas" do órgão.

O pedido para a abertura do processo foi feito na semana passada pelo deputado chavista Pedro Carreño, que argumenta que Ortega Díaz mentiu ao assegurar que não respaldou a escolha dos 33 magistrados do TSJ, acusado pela oposição de servir ao governo. Os magistrados foram designados em dezembro de 2015 pelo Parlamento, então com maioria chavista.

"Ela mentiu ao país. Serão consideradas como faltas graves da procuradora-geral ameaçar ou lesionar a ética pública ou a moral administrativa", disse Carreño.

A chefe do Ministério Público disse ainda que está preparada para enfrentar o julgamento. "Eu estou preparada para tudo. Quando se assume estes cargos, deve se estar preparado. [...] Os homens do Estado devem assumir sua responsabilidade.

"Ortega Díaz, contudo, criticou a decisão do TSJ como uma tentativa de "perseguir a dissidência política" e "desmantelar o Estado de direito". Ela comparou a ação à decisão do mesmo TSJ de declarar o Parlamento, então recém-controlado pela oposição, em desacato e anular os votos dos deputados.

FUTURO INCERTO

A chefe do Ministério Público disse ainda que continuará cumprindo suas funções segundo "a Constituição e a lei".

Seu futuro do cargo, contudo, está incerto. Segundo a lei venezuelana, o TSJ pode declarar na Sala Constitucional se existe ou não o mérito para processar altos funcionários, mas a remoção do cargo precisaria ser aprovada por maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

A casa está sob controle da oposição, que apoia a campanha de Ortega Díaz contra Maduro.

"O TSJ pode decidir o que quiser, mas a única forma de destituir a procuradora-geral é se a Assembleia autorizar. E adivinhem... Não o faremos", escreveu numa rede social Freddy Guevara, vice-presidente do Parlamento.

Contudo, o TSJ considera nulas todas as decisões do Parlamento. No passado, a Corte apelou ao argumento de omissão legislativa para aprovar um decreto de emergência econômica emitido pelo presidente. (Folhapress)