Eleições 2020: termina hoje prazo para pedir registro de candidatura
Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE
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Política Eleições 2020
O prazo para a apresentação de
pedidos
de registro
de candidaturas
na Justiça Eleitoral
termina neste
sábado
(26).
A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, neste ano,
mais de 700 mil candidatos
disputem
as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador. Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu
um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos -
496.927.
Por causa
das dificuldades
enfrentadas por
partidos e coligações
para fazer a
transmissão de arquivos pela internet,
desde o início desta semana,
a entrega dos registros fisicamente
está permitida pela
Portaria nº 704,
assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de
hoje, mas presencialmente o requerimento pode ser feito até as 19h.
Para a candidatura,
a Constituição Federal exige do cidadão nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo pretendido.
No caso de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa
ter
21 anos e, para disputar a vaga de vereador, deve
ter
18 anos até a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter multa.
A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deve
ter
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer, seis meses antes das eleições.
Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Já no caso de vereadores, apenas partidos poderão requerer o registro de candidatos, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.
Por causa da pandemia,
as eleições municipais de 2020 tiveram o
calendário
alterado por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
O primeiro e o segundo turnos estão marcados para os dias 15 e
29 de novembro, respectivamente.