A Procuradoria-geral da República concordou com a Polícia Federal em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal sobre o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ter cometido crime de desacato contra uma funcionária pública durante sua prisão em fevereiro.

Ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pediu uma multa por danos civis a ser acordada com a vítima, a perita Lilian Vieira, e um acordo para trocar medidas restritivas pelo pagamento de R$ 38,5 mil.
A manifestação foi na investigação para apurar os fatos ocorridos na noite de 16 de fevereiro no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro.

Silveira discutiu com uma perita que indicou a necessidade do uso de máscara no local.

O deputado foi levado ao IML depois de ser preso pela PF por gravar um vídeo com acusações contra ministros do STF.

Para ter direito ao acordo, o parlamentar deve apresentar suas certidões criminais e provar não ter condenações com prisão nos últimos cinco anos.

A PGR também pede o arquivamento da apuração sobre possível crime sanitário de Silveira por não usar máscara por um período em que estava no IML.

No relatório final da apuração, a PF havia concluído que o "emprego de expressões ofensivas" pelo deputado em sua discussão com a perita "acabou por desrespeitar a funcionária pública".