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'Condenado em 2ª instância é inelegível, diz Fux antes de deixar TSE

Ministro será substituído pela ministra Rosa Weber nesta terça-feira (14)

'Condenado em 2ª instância é inelegível, diz Fux antes de deixar TSE
Notícias ao Minuto Brasil

17:17 - 14/08/18 por Notícias Ao Minuto

Política Aula magna

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, falou da importância da educação para o fortalecimento da democracia, em seu último dia à frente da Corte, durante aula magna proferida para os alunos do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Ele será substituído pela ministra Rosa Weber nesta terça-feira (14).

“Não há democracia sem um projeto político de educação, e foi isso que nós do TSE tentamos fazer ao criarmos projetos como a Academia da Democracia, o Justiça itinerante e o Inclusão Legal”, disse, ao se referir a ações desenvolvidas em sua gestão no tribunal.

O ministro lembrou que foi no âmbito da academia da democracia que assuntos como as notícias falsas foram tratados como fenômeno importante no processo eleitoral. “Foi naquele espaço que reunimos os maiores especialistas do Brasil e da União Europeia para saber como debater e combater as fake news”, disse.

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Fux também afirmou, sem citar nomes, que considera candidato condenado em segunda instância como inelegível. "Não quero pessoalizar. Eu sempre afirmei que candidato condenado em segunda instância é inelegível, portanto, não pode atuar como candidato passível de ser eleito", disse o ministro.

Ele se referia à lei da Ficha Limpa, que ganhou destaque nos últimos meses, após o ex-presidente Lula ter sido sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista ocupa uma das celas da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril, mas o partido deve registrar sua candidatura à Presidência, nesta quarta-feira (15).

O TSE tem um rito para julgamento dos registros até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro, conforme destaca o portal G1. Fux disse ainda que a Justiça Eleitoral deve evitar a realização de pesquisas e propagandas com candidatos inelegíveis. Segundo ele, a Justiça precisa coibir "qualquer ilusão de que o candidato poderá concorrer".

Ao término de sua explanação, o presidente do TSE lembrou que todas as iniciativas tomadas pela Corte, durante o seu mandato, foram no sentido de qualificar o voto do eleitor. “Democracia, informação e verdade são valores das nossas ambições políticas. Atuamos nessas áreas para dar lisura informacional ao eleitor para que ele possa dar um voto consciente, já que o voto é obrigatório.”

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