PORTUGALFachin rejeita uso de juros simples no cálculo da dívida dos Estados
Os demais ministros do STF ainda vão votar as questões
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Economia STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra a adoção de juros simples no cálculo da dívida dos Estados junto à União.
Segundo informações do Extra, Fachin, que é relator do processo, apontou inconstitucionalidade na lei que teria aberto a porta para essa interpretação.
De acordo com a publicação, governadores dos estados recorreram ao STF para alterar a correção das dívidas por juros simples, no lugar de juros compostos, numa interpretação feita na regulamentação que alterou o indexador das dívidas para IPCA mais 4 por cento ao ano ou pela Selic, o que for menor.
Os demais ministros do STF ainda vão votar as questões.
