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Processos por porte de drogas podem ser suspensos em todo país

Defensoria de São Paulo pede para suspender ações que envolvam consumo próprio

Processos por porte de drogas 
podem ser suspensos em todo país
Notícias ao Minuto Brasil

05:06 - 12/08/17 por MÔNICA BERGAMO, da Folhapress

Brasil Justiça

A Defensoria Pública de São Paulo formulou nesta sexta-feira (11) pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam suspensos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estão em curso no país. O recurso, feito pela instituição, argumenta ser inconstitucional o artigo que criminaliza o usuário.

O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas está suspenso há dois anos, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O processo está agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

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Até o momento, foram apresentados três votos: Gilmar Mendes, relator do recurso, acolheu integralmente a inconstitucionalidade proposta, enquanto os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso limitaram esse posicionamento à maconha.

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