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Covid-19: Justiça manda Manaus informar diariamente lista de vacinados

Caso o poder municipal descumpra a medida, a decisão prevê multa de R$ 100 mil

Covid-19: Justiça manda Manaus informar diariamente lista de vacinados
Notícias ao Minuto Brasil

06:55 - 25/01/21 por Agência Brasil

Justiça Manaus

A Justiça Federal no Amazonas determinou, por meio de liminar, que a cidade de Manaus informe diariamente, até as 22h, dados de todas as pessoas que foram vacinadas contra a covid-19. Caso o poder municipal descumpra a medida, a decisão prevê multa de R$ 100 mil.

Além do nome dos vacinados a serem listados até às 19h do dia corrente, devem ser informados CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida pela pessoa vacinada e local de trabalho. As informações devem ser publicadas na internet e enviadas por e-mail aos órgãos que propuseram a ação devido a suspeitas de que doses foram aplicadas em pessoas que não fazem parte do grupo prioritário.

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A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara do Amazonas, determinou ainda que as pessoas que tomaram indevidamente a primeira dose da vacina ficarão impedidas de receber asegundadose, podendo ficar sujeitas aprisão em flagrante delitocaso de insistam no ilícito.

"A própria secretária municipal de Saúde e seu sub deverão justificar em juízo porque tomaram a vacina, sendo que, até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber asegundadose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis", diz.

A juíza decidiu também que o lote de 132 mil doses,previstopara chegar ontem(23) ao estado, deverá ficar armazenado na Fundação de Vigilância em Saúde até que haja autorizaçãopara distribuição.

A decisão explicita que a autorização "se dará somente após o requerido cumprir asdeterminações aqui impostas, especialmente total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo".

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