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Governo decide editar MP que institui marco legal para acordos de leniência

A MP permite que companhias investigadas por corrupção, nas operações da Polícia Federal, voltem a contratar com o poder público

Governo decide editar MP que institui marco legal para acordos de leniência
Notícias ao Minuto Brasil

15:54 - 18/12/15 por Estadao Conteudo

Política Divulgação

O governo decidiu divulgar uma Medida Provisória instituindo um marco legal para os acordos de leniência, a ser anunciada ainda nesta sexta-feira, 18, depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Até meados de novembro, o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) - preso pela Polícia Federal no último dia 25, acusado de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato -, vinha negociando com Cunha para que ele apressasse a tramitação do projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Diante do agravamento da turbulência política, empresários e sindicalistas pediram a Dilma, recentemente, que editasse uma Medida Provisória. A MP permite que companhias investigadas por corrupção, nas operações da Polícia Federal, voltem a contratar com o poder público. Com a economia em recessão e empresas quebrando, no rastro da Lava Jato, muitos trabalhadores estão sendo demitidos. O governo avalia que os acordos de leniência podem ser uma solução para impedir o aumento da crise, principalmente na área da construção civil, responsável por obras de infraestrutura. A presidente Dilma Rousseff alega que é preciso separar o "joio do trigo", ou seja, a investigação de eventuais ilícitos cometidos por executivos daquilo que as empresas representam para o País. Com informações do Estadão Conteúdo.

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