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Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados

A proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades

Senado aprova criação 
do Disque-Denúncia para aposentados
Notícias ao Minuto Brasil

13:36 - 02/03/16 por Notícias ao Minuto Brasil

Política Projeto de lei

A Comissão de Assuntos Socais (CAS)

do Senado aprovou hoje (2), em decisão terminativa,

o projeto de lei

-

PLS 30/15 - que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador. A meta é fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam denunciar fraudes contra seus direitos. O texto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prevê que o serviço seja regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.Segundo a parlamentar, os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicar os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas.

O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE),

acrescentou que, se avançar,

a proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades.

Com informações da Agência Brasil.

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