Meteorologia

  • 15 AGOSTO 2018
Tempo
15º
MIN 15º MÁX 15º

Edição

Deputados condenados vão representar Congresso durante recesso

João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ) estão entre os integrantes da comissão representativa que atuará durante as férias parlamentares

Deputados condenados vão representar Congresso durante recesso
Notícias ao Minuto Brasil

06:33 - 18/07/18 por Notícias Ao Minuto

Política de 18 a 31 de julho

Durante o recesso parlamentar, que começa nesta quarta-feira (18) e segue até o próximo dia 31, a Comissão Representativa do Congresso Nacional contará com a presença de dois deputados condenados pela Justiça: João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Eles chegaram a ser presos, mas conseguiram a permissão da Justiça para continuarem exercendo seus mandatos na Câmara. Na semana passada, tiveram seus processos de cassação arquivados pela Comissão de Ética da Casa.

+ Senadores fazem vistoria na sede da PF e visitam ex-presidente Lula

Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Desde junho do ano passado, passou do regime semiaberto para o aberto, depois de condenação final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já Rodrigues recebeu sentença de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias. Atualmente, o deputado tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara.

A Comissão Representativa do Congresso Nacional é uma comissão temporária, integrada por sete senadores e dezesseis deputados, e igual número de suplentes, eleitos pela respectiva Casa na última sessão ordinária de cada período legislativo. Compete ao colegiado:

  • Zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros;
  • Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
  • Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país;
  • Deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional;
  • Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;
  • Convocar ministros de Estados para prestarem informações;
  • Representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional;
  • Exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas Instituições.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório
Competição
Quer ganhar um
iPhone X no valor de R$ 7.799? Não, obrigado

Notícias ao Minuto
Inscreva-se agora e concorra ao
SMARTPHONE
Mais cobiçado do momento
Complete as 5 etapas para participar
Notícias ao Minuto