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STF nega soltura de Moreira Franco

Advogados de defesa alegaram que ação deveria ser julgada na Justiça Eleitoral, não na Federal

STF nega soltura de Moreira Franco
Notícias ao Minuto Brasil

20:05 - 22/03/19 por Folhapress

Política Pedido

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou na noite desta sexta (22) um pedido de soltura formulado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ). Os advogados haviam alegado que a ordem de prisão, do juiz federal do Rio Marcelo Bretas, deveria ser suspensa, e a investigação, remetida para a Justiça Eleitoral.

Marco Aurélio entendeu que o instrumento utilizado pela defesa -um requerimento dentro de um inquérito que tramita no Supremo sob sua relatoria- não era apropriado para o pleito. O pedido de envio do caso para a Justiça Eleitoral não chegou sequer a ser apreciado.

"Observem a organicidade do Direito. O inquérito é subjetivo [sobre o deputado Pedro Paulo], ou seja, possui balizas próprias considerados os envolvidos, circunstância a demonstrar a impropriedade da via eleita", escreveu o ministro.

"Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como sucedâneo [substituto] de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas", afirmou na decisão.

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Os advogados de Moreira Franco, preso nesta quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, pediram ao STF a revogação da prisão preventiva e a suspensão dos atos de Bretas sob o argumento de que o processo deveria estar na Justiça Eleitoral.

O pedido se baseava na decisão do plenário do STF que, na semana passada, consolidou o entendimento de que crimes de corrupção e lavagem associados a caixa dois devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. Marco Aurélio é o relator do inquérito que levou essa discussão ao plenário da corte.

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"Como se vê, Excelência, a decisão [de Bretas] é, sem sombra de dúvidas, uma forma de desafiar a decisão proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Decisões com tamanha ilegalidade nos trazem à mais dura, prosaica e miserável realidade: há um incomensurável abuso. E a autoridade das decisões deste Supremo é questionada", alegaram.

Moreira Franco e Temer são suspeitos de ganhar propina da Engevix relacionada a contratos para a construção da usina de Angra 3, no Rio. 

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