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MJ prorroga pela 12ª vez atuação de força tarefa em presídio de RR

De acordo com a Portaria nº 336, a operação “terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes”

MJ prorroga pela 12ª vez atuação de força tarefa em presídio de RR
Notícias ao Minuto Brasil

10:57 - 03/08/21 por Agência Brasil

Justiça Roraima

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que prorroga por 90 dias, contados a partir de hoje (3), o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, em Roraima.

De acordo com a Portaria nº 336, a operação “terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes”.

É a 12ª vez que o ministério prorroga o emprego da força tarefa que se encontra em Roraima. A primeira foi em novembro de 2018.

Na época, o então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann autorizou o emprego de parte do efetivo para atuar “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como na capacitação de agentes prisionais estaduais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores.

O governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar uma situação em que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017.

Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e à ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal no estado, em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública, relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.

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