Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação da NBR 16071, norma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece regras de manutenção e segurança aos equipamentos de playgrounds nos condomínios. Agora, o projeto seguirá para o Senado.

João Ferraz, coordenador de condomínios da Apsa, explica que toda vez que um brinquedo chega ao playground do condomínio, é importante anotar orientações de limpeza e manutenção no livro de registro de inspeção do espaço.

Ferraz esclarece que a principal preocupação do condomínio deve ser a escolha do piso do playground, que deve absorver o impacto de quedas. Por isso, materiais de borracha são os mais indicados.

Segundo informações do Extra, o chefe da

da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais (Diape) do Inmetro, Gustavo

Kuster, explica que não há uma regulamentação por parte do instituto porque, após um estudo realizado este ano, concluiu-se que o principal problema não está nos produtos novos dos parques, mas na falta de manutenção e de acompanhamento de adultos durante as brincadeiras.

As principais determinações da ABNT para playgrounds são:

- Quando estiverem previstas temperaturas da superfície de contato do equipamento acima de 40 °C, deve haver cuidado na escolha do material, para evitar riscos como consequência do contato direto com a pele

- Todos os componentes, partes e peças devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer naturalmente, evitando acúmulo de água

- Os componentes e peças de metal devem ser protegidos contra oxidação

- Os metais expostos ao contato com o usuário devem estar protegidos por um revestimento atóxico

- As peças de plástico não podem apresentar trincas ou rachaduras

- Se durante a manutenção for difícil determinar o momento em que o material se torna inadequado para uso, o produtor deve indicar a frequência de substituição da peça

- As dimensões e o grau de dificuldade do equipamento devem ser adequados aos usuários ou faixa etária a que está dirigido

- Mesmo com todos os requisitos de segurança estabelecidos pela NBR 16071, é necessária a vigilância de adultos para crianças de 0 a 3 anos