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Associação que vendeu lotes em área de preservação é multada

Instituição construiu casas em área de proteção ambiental

Associação que vendeu lotes em área 
de preservação é multada
Notícias ao Minuto Brasil

07:40 - 12/12/16 por Notícias Ao Minuto

Brasil R$ 6,7 milhões

A Associação Minha Casa, Meu Doce Lar recebeu uma multa de mais de R$ 6,7 milhões por vender lotes em uma área de preservação ambiental na Zona Sul da capital paulista. A sanção foi aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (9).   

Casas vêm sendo construídas irregularmente no terreno, que fica a 150 metros da Represa Guarapiranga. O local, segundo o G1, faz parte de uma área de proteção ambiental e deveria ser usado apenas para atividades de lazer e agricultura sustentável. Em razão das obras, mais de 10 mil metros quadrados de Mata Atlântica foram devastados. 

A associação recebeu duas multas. Uma, no valor de R$ 5,7 milhões, "por movimentar terra através de cortes e aterros" para implantação de loteamento sem as devidas licenças e alvarás, e a outra, no valor de R$ 930 mil, "por ampliar a área loteada irregularmente com a demarcação de 372 novos lotes", também sem autorização. A instituição tem a possibilidade de recorrer. 

Associados da obra reconheceram que as construções estavam irregulares, afirma, no entanto, que enviaram toda a documentação necessária para uma liberação à Prefeitura e, há meses, aguardam uma resposta, disseram em entrevista concedida ao SPTV no fim do primeiro semestre. Alegam ainda que uma empresa de gestão ambiental foi contratada para auxiliar no serviço e garantiram que ao menos 57% da área foi preservada. 

O terreno, de um milhão de metros quadrados, era do antigo Clube de Regatas Tietê. Em 2012, a área começou a ser leiloada para quitar dívidas. Já em 2015, a instituição adquiriu um terço do espaço, por R$ 15 milhões. Foi neste momento que, ilegalmente, a Minha Casa, Meu Doce Lar passou a dividir o espaço adquirido em lotes destinados à venda.

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