PORTUGAL15 PMs foram expulsos da corporação por se candidatarem às eleições
A decisão foi do coronel Edison Duarte com base no artigo 14 da Constituição Federal que diz que "se o militar contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade"
© Fernando Frazão/ Agência Brasil
Justiça Rio
Na última sexta-feira (30), foi publicada no boletim da Polícia Militar do Rio de Janeiro a decisão do comandante-geral da PM, coronel Edison Duarte, de expulsar quinze policiais que se candidataram a vereador nas eleições.
De acordo com o Extra, a decisão se baseia no artigo 14 da Constituição Federal, que determina que “se o militar contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade”.
O cabo Emerson Santo Paes, um dos candidatos expulsos, entrou na Justiça e ganhou uma liminar. Segundo o advogado dele, Marcelo Queiroz, a demissão só deveria acontecer se os os candidatos forem eleitos.
Antes das eleições, em época de candidatura, o policial com menos de dez anos na PM deve ser licenciado. Só depois, do pleito, se eleito, deve ser demitido."
