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TCU afasta auditor e pede investigação da PF sobre documento com dados falsos citados por Bolsonaro

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9) pela presidente do órgão, Ana Arraes, que também determinou abertura de processo disciplinar e afastamento do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques

TCU afasta auditor e pede investigação da PF sobre documento com dados falsos citados por Bolsonaro
Notícias ao Minuto Brasil

19:29 - 09/06/21 por Folhapress

Política BOLSONARO-TCU

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) irá pedir à Polícia Federal investigação sobre documento elaborado por auditor do órgão com informações distorcidas sobre a pandemia de Covid.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9) pela presidente do órgão, Ana Arraes, que também determinou abertura de processo disciplinar e afastamento do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele produziu o documento no domingo (6) e compartilhou com colegas.

Arraes atendeu a pedidos do ministro-corregedor do TCU, Bruno Dantas. Os dados do documento foram usados pelo presidente Jair Bolsonaro para, mais uma vez sem provas, sugerir uma supernotificação de óbitos pela pandemia no Brasil.

No despacho, Dantas diz que ainda não há elementos para afirmar que tenha "ocorrido a tentativa de manipulação da atividade fiscalizatória do TCU em razão de sentimento pessoal", mas considera que a gravidade da situação já permite abertura de processo e afastamento do auditor.

Ele já foi retirado da equipe que fiscaliza ações contra a Covid. Agora será afastado do cargo efetivo de auditor por 60 dias. Além disso, fica impedido de entrar no prédio do tribunal e de usar os sistemas da corte.

Em sessão desta quarta do tribunal, a ministra Ana Arraes disse que o afastamento evita que o servidor atrapalhe a apuração interna.

Na última segunda-feira (7), o TCU desmentiu a declaração de Bolsonaro de que o tribunal produziu relatório afirmando que "50% dos óbitos por Covid não foram por Covid". O órgão disse em nota que não elaborou o documento.

Segundo o tribunal, o documento era uma análise pessoal de um servidor, que havia sido compartilhada para discussão e não integrava processos oficiais.

O servidor compartilhou os dados em aplicativo de troca de mensagens usados por auditores do TCU, segundo uma autoridade que acompanha a discussão. O documento não chegou a entrar no sistema oficial do TCU, afirma o órgão.

"Ressalta-se, ainda, que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU", afirmou o órgão. A reportagem não conseguiu contato com o servidor.

Ao pedir a apuração, Dantas afirmou que não se pode descartar a possibilidade de as infrações serem enquadradas como prevaricação.

Relator das fiscalizações sobre a pandemia, o ministro Benjamin Zymler disse que o TCU jamais "defendeu a tese" de que há exagero na soma de mortos por Covid.

Segundo Zymler, o tribunal apenas "deu ciência" ao Ministério da Saúde, em 2020, de que distribuir recursos federais pelo país com base apenas na incidência da doença poderia levar à distorção dos dados. "De nenhuma forma fizemos qualquer estudo ou trabalho acerca dessa supernotificação", disse o ministro.

Zymler também afirmou que é comum um auditor apresentar estudos em discussões internas sobre fiscalizações do tribunal, mas que esses documentos não podem ser lidos como posições finais da corte.

Na mesma reunião, Dantas disse que a sanção administrativa ao servidor deverá ser "rigorosa e exemplar", caso "os fatos se confirmem".

"O certo é que o tribunal não permitirá que convicções pessoais, de quem quer que seja, afetem a sua imagem", declarou o ministro-corregedor.

O auditor Alexandre Marques foi indicado para a diretoria de compliance do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2019, mas acabou barrado para o órgão pelo próprio tribunal.

Integrantes do TCU dizem que filhos do presidente Bolsonaro, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), estariam por trás dessa indicação à época.

O auditor admitiu à sua chefia imediata no TCU que foi ele o autor das análises. De acordo com informações preliminares já encaminhadas à corregedoria do tribunal, ele relatou que comentou o teor de suas opiniões com o pai, Ricardo Silva Marques, que é militar e amigo de Bolsonaro, além de gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras. O militar teria encaminhado o texto ao presidente, segundo o auditor disse a seus chefes.

Após ser desmentido, Bolsonaro disse na terça-feira (8) que errou ao atribuir à corte o documento, mas insistiu que há indícios de supernotificação das mortes por coronavírus no país. Ele afirmou ter acionado a CGU (Controladoria-Geral da União) para investigar essas suspeitas.

"O TCU está certo, eu errei quando eu falei tabela, o certo é acórdão", disse Bolsonaro em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência.

Mais uma vez, porém, ele não apresentou nenhuma prova que embase a afirmação -ao mencionar indícios, citou apenas "vídeos no WhatsApp".

"As revelações que se tornaram públicas até o momento, apontam fatos que, se comprovados, se revestem de extrema gravidade, na medida em que, além da possível infração disciplinar, atingem de maneira severa a credibilidade e a imagem institucional do Tribunal de Contas da União", escreveu Dantas no despacho.

Bolsonaro ainda disse nesta quarta-feira que um dos acórdãos do TCU que trariam suspeita de supernotificação na pandemia foi retirado do ar -apesar de os relatórios citados pelo mandatário estarem disponíveis normalmente no portal do órgão.

"O TCU fez dois acórdãos, não sei porque um não está, tiraram do ar. Não sei por quê, mas nós temos aqui, dizendo que o critério mais importante para mandar recursos para estados eram notificações de Covid", disse o presidente, em conversas com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

A fala foi transmitida por um site bolsonarista. "Temos aí os dois acórdãos do TCU, um foi retirado do ar, não sei por quê", insistiu, em outro trecho da gravação. Procurada, a assessoria do TCU informou que "nenhum acórdão foi retirado do site".

Bolsonaro voltou a declarar que os documentos do TCU indicam que houve ação deliberada de governadores para inchar os registros de casos de Covid no Brasil.

"O próprio TCU disse que essa prática poderia não ser a mais salutar porque incentivaria as supernotificações. Então, os governadores, alguns governadores, para poder receber mais dinheiro, notificavam mais Covid, inclusive mortes", afirmou.

"Vocês devem ter visto na internet aí a quantidade de pessoas revoltadas porque o parente não havia morrido de Covid e botavam no atestado de óbito Covid. Isso, realmente, pelo que tudo indica, [é] um forte indício de que tivemos as supernotificações no Brasil", disse o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que dados anuais de causas de morte no Brasil também sugerem supernotificação, que teriam sido justificadas por governadores e prefeitos com a adoção de medidas de isolamento social.

"Eu entendo que, realmente, isso tem que ser analisado. E, no meu entendimento, tivemos sim supernotificações no Brasil. Então, tem alguns governadores que praticaram isso daí", disse.​

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