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PSB vai ao STF contra Plano de Segurança de Bolsonaro que exclui feminicídio

A mudança foi formalizada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mês passado

PSB vai ao STF contra Plano de Segurança de Bolsonaro que exclui feminicídio
Notícias ao Minuto Brasil

05:39 - 13/10/21 por Estadao Conteudo

Política Governo

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, que abandona indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais. A mudança foi formalizada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mês passado.

O partido diz que a gestão bolsonarista 'age deliberadamente para invisibilizar' ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial. "Tratam-se de dois grandes problemas de segurança pública no Brasil que recaem sobre grupos vulneráveis - as mulheres e a juventude negra periférica - e que têm se agravado atualmente", diz um trecho da ação.

O pedido é para que a mudança seja declarada inconstitucional por violar os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A nova política de Segurança Pública estabelecida pelo governo federal tem metas previstas até 2030.

O PSB lembra na ação que, sem uma classificação particular, os feminicídios e as mortes causadas por violência policial vão sofrer um apagão de dados, o que dificulta a definição de políticas públicas para proteger os grupos vulneráveis.

"Não há alegação de custo ao erário (como no Censo do IBGE), é simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações sem motivo nenhum para isso. São esses dados que permitem a formulação e o acompanhamento de políticas sociais específicas e efetivas no combate aos preconceitos de gênero e raça, garantindo o exercício dos direitos à vida, à segurança pública e à igualdade", afirma o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação.

Dados do Anuário de Segurança Pública apontam que, no ano passado, pelo menos 1,3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que corresponde a um assassinato a cada seis horas e meia. A pesquisa aponta que os índices de violência policial também vêm escalando: ações das Forças de Segurança deixaram 6,4 mil vítimas fatais em 2020, um aumento acumulado de 190% desde 2013.

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