Polêmicas como a causada pela prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa, na última sexta-feira (21), pela Operação Métis, não são novidade no Senado.

Como o texto da Resolução número 20 de 2015, base do atual Regulamento Administrativo da Casa, dá margem para interpretações, a decisão cabe a um juiz federal. Entenda.

O que aconteceu?

Os policiais fizeram varreduras antigrampo telefônico e ambiental nas residências e escritórios de parlamentares investigados no Petrolão. De acordo com a PF, desta forma, eles estariam favorecendo estes senadores.

A denúncia das varreduras foi feita pelo servidor Paulo Igor Bosco Silva quando designado a ir até a casa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A acusação afirma que o problema em si não são as varreduras, que, inclusive, são parte do trabalho dos agentes para localizar grampos ilegais. A questão é se elas podem ser realizadas fora das propriedades do Senado. O escritório do ex-genro do ex-senador Lobão Filho, no Maranhão, por exemplo, foi vasculhado por estes agentes à procura de grampos, de acordo com o blog Poder da Folha de S. Paulo.

No entanto, o Ministério Público também admite que essas missões podem ser feitas fora do Senado em alguns casos, mas não poderiam ser usadas para atrapalhar as investigações da Lava Jato, como denunciou a PF.

Discussão

Para Renan Calheiros, a sentença dada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira está equivocada e a PF não poderia entrar no Senado, como fez, para prender os agentes. Isso irritou Renan, que chamou Vallisney de "juizeco". A juíza Cármen Lúcia se sentiu ofendida.

PF x Polícia do Senado

A PF age em todo o território nacional, enquanto a Polícia do Senado limita-se aos eventos dentro da Casa ou relacionados aos seus servidores.

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