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Toffoli libera ação sobre réu na linha sucessória da Presidência

Agora, caberá à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que só ocorrerá no próximo ano

Toffoli libera ação sobre réu na linha sucessória da Presidência
Notícias ao Minuto Brasil

16:50 - 19/12/16 por Notícias Ao Minuto

Política Após pedido de vista

O ministro Dias Toffoli liberou para julgamento em plenário a ação que discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República. Agora, caberá à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

Segundo informações do portal G1, Toffoli pediu vista da ação, ou seja, mais tempo para analisar o texto, no começo de novembro, após a maioria dos ministros do STF ter votado para que um parlamentar alvo de ação penal não possa ser presidente da Câmara ou presidente do Senado.

Como nesta segunda-feira foi a última sessão do ano do STF e a Corte só volta a se reunir no ano que vem, não é possível uma decisão que infuencie a presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, que termina no fim de janeiro.

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