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Filhas solteiras do STF recebem pensão de R$ 33,7 mil

A pensão é equivalente ao salário de um ministro de tribunal

Filhas solteiras do STF recebem pensão de R$ 33,7 mil
Notícias ao Minuto Brasil

07:59 - 27/07/18 por Notícias Ao Minuto

Política Direitos

As filhas solteiras dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm direito a receber uma pensão equivalente ao salário de um ministro. A arquiteta Maria Lúcia Rangel de Alckmin, de 74 anos, filha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Geraldo Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, recebe R$ 33,7 mil na condição de “filha solteira maior”.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a pensão de Maria Lúcia, após ter sido considerada ilegal a pensão de filhas solteiras maiores de 21 anos que tinham outra fonte de renda. Maria Lúcia é professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

No entanto, segundo informa a Gazeta do Povo, a arquiteta recuperou a pensão por decisão liminar do ministro do STF Edson Fachin em dezembro do ano passado. A decisão individual do ministro ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo.

Outra beneficiada pela pensão é a filha do ex-ministro Abner de Vasconcellos, morto de 1972. Ela também recebe uma pensão no mesmo valor, o que corresponde ao salário atual dos ministros do tribunal e o teto remuneratório do serviço público.

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