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Projeto que livra partidos de multa segue para sanção de Bolsonaro

O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro

Projeto que livra partidos de multa segue para sanção de Bolsonaro
Notícias ao Minuto Brasil

10:30 - 25/04/19 por Estadao Conteudo

Política Aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, em definitivo, projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A anistia vale para todas as siglas que receberam multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário.

Os partidos que não gastaram, por exemplo, o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política até o ano de 2018 vão ficar livres de punição por parte da Justiça Eleitoral.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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