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Portugal aposta em leis antifumo super-restritivas para ver país livre de tabaco

As primeiras medidas entram em vigor em 23 de outubro, com a proibição do fumo ao ar livre "dentro do perímetro" de locais de acesso público ou de uso coletivo, como, por exemplo, estações de trem e metrô, hospitais, estabelecimentos de ensino e pontos de ônibus

Portugal aposta em leis antifumo super-restritivas para ver país livre de tabaco
Notícias ao Minuto Brasil

10:12 - 01/06/23 por Folhapress

Mundo PORTUGAL-LEI

GIULIANA MIRANDA  (FOLHAPRESS) - O governo de Portugal se prepara para aprovar um amplo pacote de medidas que restringe a venda de cigarros e proíbe o fumo na maioria dos ambientes. O objetivo declarado do novo programa é criar "uma geração livre de tabaco até 2040". Cerca de 16,8% dos portugueses fumam, enquanto, no Brasil, esse percentual é de 9,1%.

As primeiras medidas entram em vigor em 23 de outubro, com a proibição do fumo ao ar livre "dentro do perímetro" de locais de acesso público ou de uso coletivo, como, por exemplo, estações de trem e metrô, hospitais, estabelecimentos de ensino e pontos de ônibus.

O fumo também deixará de ser autorizado nas varandas, terraços e pátios externos cobertos, ainda que parcialmente, em cafés, bares e restaurantes, bem como na área em frente à entrada desses estabelecimentos.

Os fumódromos, ainda comuns em bares, restaurantes, shoppings e discotecas de Portugal, praticamente deixarão de existir. Inicialmente, será proibida a criação de novas áreas desse tipo. Os que já estão em funcionamento poderão operar até 2030, sendo depois extintos.

Os únicos locais com permissão para fumódromos, desde que com o isolamento adequado, serão aeroportos, estações de trem, rodoviárias e portos e estações de barco.

A maior parte das críticas à nova legislação, no entanto, foi reservada às dificuldades adicionais impostas à venda de cigarros e produtos com tabaco, previstas para entrarem em vigor em janeiro de 2025.

A comercialização desses itens será banida na "generalidade dos locais onde é proibido fumar". As vending machines, máquinas automáticas que são uma das principais formas de comprar cigarros em Portugal, só serão autorizadas a pelo menos 300 metros de distância de estabelecimentos de ensino.

A versão inicial do projeto, apresentada em 11 de maio, também previa a proibição da venda de cigarros nas lojas de conveniência dos postos de gasolina. Após pesadas críticas de que a decisão prejudicaria as pessoas que vivem em localidades mais remotas do território lusitano, o governo voltou atrás e permitiu o comércio de cigarro nesses espaços.

Na apresentação pública das medidas, após aprovação no Conselho de Ministros, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defendeu a necessidade de diminuir a exposição dos mais jovens ao fumo.

"Quando propomos como objetivo ter uma geração livre de tabaco até 2040, falamos de as crianças de hoje crescerem em ambientes com menos fumo, em que o tabaco seja menos atrativo", disse. "Crianças que daqui a 17 anos chegarão à maioridade com menor exposição ao fumo e com menos contato com o tabaco no seu cotidiano, mais cientes dos malefícios e do impacto do tabaco sobre si e sobre os que o rodeiam, que poderão fazer as suas escolhas informadas."

O texto final com as mudanças ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento. Graças à maioria absoluta do Partido Socialista, o projeto não deve encontrar dificuldades na tramitação.

A nova legislação foi recebida com críticas por entidades ligadas ao setor de cigarros. Em nota, a Federação Portuguesa de Grossistas [atacadistas] de Tabaco considerou que as mudanças restringem liberdades individuais e podem fomentar o comércio ilegal.

"Atualmente 50% da venda de tabaco decorre das vending machines, devido ao considerável investimento realizado por muitas empresas de distribuição", afirma a federação. "A proibição em cafés, restaurantes e outros locais similares de venda legítima de produtos de tabaco vai originar o aparecimento de outros produtos e de outras formas de venda, potenciando um aumento do comércio ilícito."

Entidades que representam restaurantes e bares também expressaram contrariedade à decisão. Secretária-geral da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Ana Jacinto afirmou que as novas regras são "desproporcionais e incompreensíveis", e .destacou que o anúncio pegou o setor de surpresa.

As mudanças também adequam a lei portuguesa às novas diretrizes europeias sobre o tabaco aquecido, categoria na qual se enquadram alguns tipos de cigarros eletrônicos e que passa a ser equiparada aos cigarros convencionais. Com isso, os maços passam a ter obrigatoriamente imagens e mensagens de alerta para os malefícios do fumo –como no Brasil.

A comercialização de tabaco aquecido com aromas também será banida. A modalidade, que utiliza um cigarro mais curto e não produz fumaça, ganhou popularidade na última década e, segundo alerta da Comissão Europeia, serve muitas vezes como entrada para o consumo de tabaco pelos mais jovens.

No Brasil, a comercialização dos dispositivos eletrônicos para tabaco aquecido é proibida desde 2009, mas é comum encontrá-los à venda em lojas físicas e na internet.

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