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Justiça da Argentina revoga seis artigos da reforma trabalhista ante greve

Veja quais os artigos de lei anulados pela Justiça

Justiça da Argentina revoga seis artigos da reforma trabalhista ante greve
Notícias ao Minuto Brasil

16:48 - 25/01/24 por Folhapress

Mundo Argentina

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça argentina revogou nesta quarta-feira (24) seis artigos da reforma trabalhista propostos pelo novo presidente Javier Milei, no dia da greve geral convocada por centras sindicais que parou o país para protestar contra as políticas liberais do governo.

De acordo com o jornal Clarín, os artigos 73, 79, 86, 87, 88 e 97 foram declarados nulos pela Justiça. O artigo 73 afirma que contribuições sindicais só devem acontecer se o trabalhador permitir, e o 79 determina regras para a negociação coletiva dos contratos de trabalho, incluindo a negociação de horas extras e bancos de horas.

O artigo 86 acaba com a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, enquanto o 87 mantém as assembleias sindicais dentro das empresas, desde que as reuniões não afetem o trabalho normal.

Já o 88 determina sanções para quem bloqueia o funcionamento de um estabelecimento ou obstrui a entrada e saída de pessoas no local de trabalho. Por fim, o 97 obriga a prestação de serviços mínimos em atividades essenciais eventualmente afetadas por conflitos sindicais.

Contudo, a juíza Liliana Rodríguez Fernández afirmou que os pontos voltarão a ser válidos caso o Congresso aprove a reforma. Ainda segundo ela, a utilização do governo do Decreto Nacional de Urgência para modificar a legislação trabalhista não se justifica e as reformas devem respeitar o andamento normal.

Nesta quarta, uma multidão ocupou as ruas do centro de Buenos Aires que circundam o Congresso Nacional, onde, a partir da próxima terça (30), deputados deverão votar um pacotão de leis proposto pelo presidente ultraliberal apelidado de "lei ônibus". O projeto desregulamenta a economia e corta gastos públicos, abrindo caminho para a privatização de 40 empresas estatais.

O ato foi parte de uma greve geral que paralisou diversos setores no país, como serviços públicos, bancos, aeroportos e indústrias, principalmente das 12h à 0h –voos do Brasil foram cancelados. Enquanto a polícia municipal afirma que ele reuniu 130 mil pessoas, o governo cita 40 mil manifestantes e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), maior central sindical do país e organizadora do evento, 600 mil.

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