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Parlamento aprova 'moção de desacato' contra governo May

Câmara exige publicação integral de análise jurídica do Brexit

Parlamento aprova 'moção de desacato' contra governo May
Notícias ao Minuto Brasil

16:07 - 04/12/18 por Ansa

Mundo Câmara dos Comuns

A Câmara dos Comuns aprovou nesta terça-feira(4) uma "moção de desacato" contra o governo conservador da primeira-ministra britânica, Theresa May, por publicar apenas um resumo do parecer jurídico sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit, e não a análise completa como exigido.

Segundo a moção, o executivo cometeu "desacato" contra o Parlamento, limitando-se a divulgar apenas um resumo do parecer depois de ter sido forçado nos últimos meses - com base em uma votação na Câmara - a se comprometer a publicar o conteúdo completo.

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A abertura do processo contra o Executivo teve 311 votos favoráveis e 293 contrários. A moção foi apresentada pelos Partido Trabalhista, Partido Nacionalista Escocês (SNP), o Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, o Partido Liberal Democrata, o galês Plaid Cymru e os Verdes.

Com a decisão sem precedentes, o governo de May deverá publicar os informes integralmente. Ontem (3), o procurador-geral britânico, Geoffrey Cox, divulgou uma análise que detalha os pontos jurídicos envolvidos no divórcio entre Reino Unido e UE.

O resumo tem 43 páginas e é dividido em oito partes, sendo elas: direitos dos cidadãos; disposições comuns; disposições separadas; liquidação financeira; transição; disposição final e institucional; anexo sobre os protocolos das Irlandas; e protocolos do Brexit. (ANSA)

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