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Relator da comissão do impeachment desconstrói defesa do governo

“O crime de responsabilidade ocorreu no momento da ação. O Executivo não estava autorizado a abrir os créditos, movimentar e suplementar dotações. Enquanto a meta estivesse comprometida, os créditos não poderiam ser abertos”

Relator da comissão do impeachment desconstrói
 defesa do governo
Notícias ao Minuto Brasil

14:28 - 11/04/16 por Notícias Ao Minuto

Política Jovair Arantes

Jovair

Arantes e

José Eduardo Cardozo discursaram na sessão da comissão do impeachment desta

segunda-feira (11).

O

relator apresentou as razões para que o processo de afastamento de Dilma

Rousseff

seja admitido pela Câmara dos Deputados, porém

o

advogado-geral da União

não gostou e rebateu, segundo informações da Veja.

“Nem Constituição nem lei 1.079/1950 preveem parecer prévio de Tribunal de Contas da União, Congresso ou qualquer órgão público” para enquadramento do crime de responsabilidade presidencial, disse o relator.

E continua, em relação as "pedaladas fiscais": “o

crime de responsabilidade ocorreu no momento da ação. O Executivo não estava autorizado a abrir os créditos, movimentar e suplementar dotações. Enquanto a meta estivesse comprometida, os créditos não poderiam ser abertos.”

“Há indícios da má-fé e da conduta omissiva ou

comissiva, mas, invariavelmente intencional da presidente da República”, que ainda

“usurpou” funções do Legislativo, prossegue

Jovair.

O deputado Moroni

Torgan

(DEM-CE) afirmou na sequência: “Dolo está no fato de esconder um rombo orçamentário para se reeleger”.

“Ninguém mais confia nesse governo. É um governo arrogante, autoritário, que não aceita opiniões divergentes”, declara o relator e é aplaudido pelos deputados da Casa.

Cardozo

diz que “o processo é nulo”.

Para o advogado-geral,

Jovair

Arantes usa

opinião de alguns juristas para reforçar sua vontade de afastar Dilma. "O relatório é um atestado histórico de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade",

afirma

ele.

Após ter sua argumentação desconstruída

pelo relator, Cardozo se recusa

a

repisar defesa

e

foca em questões processuais para anular processo.

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