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Juiz determina que votação em caso de Aécio seja aberta

Votação está marcada para esta terça

Juiz determina que votação em caso de Aécio seja aberta
Notícias ao Minuto Brasil

07:48 - 14/10/17 por Folhapress

Política Senado

Um juiz federal determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17).

O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno.

As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.

A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).

"Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves", escreveu o juiz em seu despacho.

O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto.Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições.

A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema, apenas prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades.

Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto. Com informações da Folhapress.

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