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Pacientes que pagaram por serviços gratuitos do SUS são indenizados; decisão sai 26 anos depois

A ação foi movida porque os pacientes fizeram pagamentos indevidos ao realizarem procedimentos cardiológicos em um hospital beneficente de São Paulo na década de 90

Pacientes que pagaram por serviços gratuitos do SUS são indenizados; decisão sai 26 anos depois
Notícias ao Minuto Brasil

08:45 - 16/11/23 por Estadao Conteudo

Brasil SUS

Uma conciliação promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) resultou em indenização para 62 pacientes por danos morais e materiais. A ação foi movida porque os pacientes fizeram pagamentos indevidos ao realizarem procedimentos cardiológicos em um hospital beneficente de São Paulo na década de 90.

Por se tratarem de procedimentos gratuitos à população oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços médicos realizados nos pacientes não deveriam ter sido cobrados. Disponível no site do TRF-3, a ação civil pública foi movida coletivamente contra o Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Antes do acordo, o hospital alegava que a responsabilidade atribuída a instituição é subjetiva, inexistência de provas que indicassem culpa e o nexo de causalidade, além de incompatibilidade nas penas aplicadas. O Estadão procurou a assessoria de comunicação do hospital, mas não obteve retorno.

A ação civil pública teve a realização de 22 acordos e diversas tratativas antes de ser bem-sucedida. O TRF-3 considerou o caso como "emblemático", não por ter um tema controverso, mas pela quantidade de pessoas envolvidas. Além disso, muitos dos médicos condenados já morreram, sendo necessárias buscas por sucessores. A ação começou a tramitar em 1997.

As indenizações chegaram a R$ 30 mil e variaram conforme as particularidades de cada caso. A conciliação encerrou o processo com todas as indenizações pagas.

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