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TCU quer inspecionar Palácio do Planalto sobre orçamento secreto

A apuração sobre o orçamento secreto é conduzida pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU)

TCU quer inspecionar Palácio do Planalto sobre orçamento secreto
Notícias ao Minuto Brasil

08:07 - 26/10/21 por Estadao Conteudo

Política TCU

Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o orçamento secreto, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram autorização para fazer uma inspeção na Presidência da República. A área técnica do tribunal afirmou ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição de recursos por meio de emendas do relator-geral (RP-9) pelo governo Jair Bolsonaro, e defendeu novas diligências para obter mais informações.

A apuração sobre o orçamento secreto é conduzida pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a inspeção. O relator é o ministro Raimundo Carreiro, a quem cabe autorizar ou não.

A inspeção é uma das ações que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos requisitam documentos, cruzam dados e questionam os responsáveis de cada setor sobre eventuais dúvidas. Foi o instrumento utilizado pelo TCU no início da apuração sobre as pedaladas fiscais na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2014. As conclusões do tribunal, meses depois, embasaram o pedido de impeachment da petista.

Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos.

'COZINHA'

A solicitação mira a Presidência da República, pois é o órgão responsável pela execução do orçamento. Se autorizada, a inspeção poderá abranger a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência, ministérios que funcionam no Palácio do Planalto e são considerados a "cozinha" do governo.

O foco desta apuração são os aspectos administrativos envolvendo a destinação dos recursos, e não possíveis irregularidades na ponta, ou seja, envolvendo o pagamento feito por prefeitos a empresas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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