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Novo regimento interno da PF mantém autonomia da instituição

O documento é assinado pelo ministro Torquato Jardim

Novo regimento interno da PF mantém autonomia da instituição
Notícias ao Minuto Brasil

17:57 - 02/01/18 por Estadao Conteudo

Política Divulgação

O Ministério da Justiça aprovou e foi divulgado oficialmente o regime interno da Polícia Federal para o ano de 2017. Dividido em quatro capítulos, o texto ressalta a atuação de todos os integrantes da instituição responsável pelas principais investigações de combate à corrupção e lavagem de capitais do Brasil.

O documento é assinado pelo ministro Torquato Jardim.

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Assim como no regimento do ano anterior, o novo texto já em seu primeiro artigo contempla a autonomia orçamentária, administrativa e financeira da instituição.

"A Polícia Federal, órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União, fundado na hierarquia e disciplina, com autonomia orçamentária, administrativa e financeira, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade exercer as competências previstas no § 1º do art. 144 da Constituição, e demais dispositivos legais e regulamentares pertinentes", diz o texto.

O regimento pode ser conferido no seguinte endereço de internet:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2018/01/Novo-Regimento-PF.pdf

Com informações do Estadão Conteúdo

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