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Governo aprova regras de indicação geográfica da cachaça brasileira

Nova regra que diz que apenas aguardente do Brasil pode ser chamada de cachaça

Governo aprova regras de indicação geográfica da cachaça brasileira
Notícias ao Minuto Brasil

22:22 - 26/10/16 por Estadao Conteudo

Brasil Regulamento

Depois de 15 anos de idas e vindas na burocracia, o governo brasileiro aprovou nesta quarta-feira, 26, as regras de indicação geográfica da cachaça brasileira. Isso significa que somente a aguardente de cana produzida no Brasil, dentro das regras fixadas no novo regulamento, poderá ser chamada de cachaça.

A medida é uma forma de garantir a integridade do produto nacional diante de outras aguardentes produzidas mundo afora que pegam carona na popularidade da bebida brasileira. A regra foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que se reuniu no Itamaraty.

Em outra decisão, o governo reduziu a tarifa de importação de insumos importantes, como os cabos acrílicos utilizados na indústria têxtil. Essa decisão ficou pendente por vários meses porque dependeria de uma reunião técnica do Mercosul - que não ocorre por causa da crise política do bloco. O que foi aprovado foi um atalho, com a inclusão desse e outros oito produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).

O Gecex reduziu ainda temporariamente a tarifa de importação de uma série de equipamentos. Eles viabilizarão projetos de investimento estimados em US$ 1,2 bilhão. Também foi aprovada resolução que desburocratiza o desembaraço aduaneiro de produtos destinados à realização de eventos e feiras. Até agora, era necessária a aprovação de até 22 diferentes órgãos de governo. Com a decisão de hoje, serão quatro. Com informações de Estadão Conteúdo.

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