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Conselho abre novo processo contra Deltan por suposta quebra de decoro

O CNMP já havia punido o coordenador da Lava Jato com pena de advertência por causa de críticas feitas aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)

Conselho abre novo processo contra Deltan por suposta quebra de decoro
Notícias ao Minuto Brasil

14:40 - 10/12/19 por Folhapress

Brasil Justiça

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu, nesta terça (10), um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O processo derivou de uma reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na mesma sessão, o CNMP terminou de julgar uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e a arquivou.

No caso do procedimento aberto após representação de Renan, a maioria dos conselheiros (11 a 3) entendeu que Deltan pode ter quebrado o decoro exigido para o cargo ao publicar, nas redes sociais, mensagens que teriam interferido nas eleições de 2018 e na eleição para a Presidência do Senado, realizada em fevereiro deste ano.

Deltan defendeu no Twitter a eleição aberta para presidente do Senado, que não estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan Calheiros, atrapalhou sua candidatura.

O senador queria que o processo fosse instaurado com base na alegação de que Deltan praticou atividade político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público e poderia gerar, ao final, uma pena maior, como a suspensão do cargo.

A maioria do CNMP, porém, enquadrou a conduta de Deltan como quebra de decoro, uma falta considerada mais branda e punível com advertência ou censura.

No último dia 26, o conselho já havia punido o coordenador da Lava Jato com pena de advertência por causa de críticas feitas aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante uma entrevista à rádio CBN. Na ocasião, Deltan disse que ministros do STF estavam mandando uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

Por causa dessa punição, o procurador já não terá primariedade quando outro processo for julgado, o que poderá agravar sua situação no órgão de fiscalização.

No caso que foi arquivado nesta terça, a senadora Kátia Abreu acusou Deltan de não guardar o decoro ao compartilhar, em redes sociais, o link de uma reportagem que continha informações sigilosas de um processo que a atingiria.

A reportagem era sobre um suposto caixa dois de R$ 500 mil pago a Kátia Abreu de acordo com a delação de ex-executivos da Odebrecht, acusação que a senadora nega. O julgamento para decidir se o CNMP abriria um processo havia começado em agosto. Na ocasião, já havia formado maioria para arquivar o procedimento. Nesta terça, a análise foi retomada e, por 8 votos a 4, o colegiado decidiu arquivar o caso.

Além dessas representações, Deltan é alvo de outras, algumas na esteira das conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos. As mensagens sugeriram ter havido combinação entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz responsável pela operação, Sergio Moro. Nenhuma dessas representações, baseadas nos diálogos, virou processo até o momento.

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